Questão 2895747 de Direito Sanitário e Saúde - MS Concursos 2024

Questão

ID 2895747

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Portaria GM/MS nº 1.526/2023 - Instituiu a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Adustina

É de responsabilidade do Ministério da Saúde, (MS), coordenar o processo de formulação, implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da política de saúde da pessoa com deficiência, observados os princípios e diretrizes do SUS, por meio de cooperação e assessoria técnica a estados, municípios e ao Distrito Federal, além de colaborar para o desenvolvimento de ações intersetoriais, interinstitucionais, interfederativas e internacionais relacionadas à Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência e da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, (RCPD).

Assinale a alternativa que não condiz com a Portaria GM/MS n.º 1.526, de 11 de outubro de 2023, com as ações de estratégias na Atenção Básica na RCPD para ampliação do acesso à atenção às pessoas com deficiência.

Alternativa A:
Identificação e registro das pessoas com deficiência do território.
Alternativa B:
Educação em saúde, com foco na promoção da saúde, na prevenção de agravos, acidentes e quedas e no letramento anticapacitista.
Alternativa C:
A implantação de estratégias de acolhimento e de classificação de risco e análise de vulnerabilidade para pessoas com deficiência, não se faz necessário, pois já foi classificado pelo INSS.
Alternativa D:
Acompanhamento e cuidado à saúde das pessoas com deficiência na perspectiva de cuidado integral, com atuação nas UBS, no domicílio e nos espaços e equipamentos do território de abrangência.
Alternativa E:
Promoção da comunicação entre os pontos de atenção, compartilhamento do cuidado e desenvolvimento de estratégias para organização das redes de atenção, incluindo ações de matriciamento pela Atenção Especializada com foco nas necessidades das pessoas com deficiência.

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