Questão
ID 289571Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF), Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Câmara Municipal de Coronel Fabriciano
“______________________ disporá sobre elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de ________________, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Não será objeto de deliberação a proposta de emenda a Constituição tendente a abolir ________________”. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.