Questão 2895680

De acordo o art. 5º , da Lei Complementar n.º 211, de 18 de abril de 2016, que cria o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Adustina e dá outras providências, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I- A nacionalidade estrangeira;

II- O gozo dos direitos políticos;

III- A quitação parcial com as obrigações militares ou eleitorais;

IV- O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

V- A idade mínima de dezesseis anos;

VI- Aptidão física e mental.

Assinale a alternativa verdadeira.