Questão 2895639

Em consonância com a Lei Complementar n.º 1, de 14 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional do Poder Executivo do Município de Adustina, (BA), responda às próximas doze questões.

É o órgão da administração direta subordinada diretamente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, que tem por finalidade defender os interesses do Município de Adustina, representando-o judicial e extrajudicialmente, bem como desempenhar, com exclusividade, as funções de assessoria e consultoria jurídica.

O texto refere-se a qual órgão?