Questão 2895603

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2895603

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Municipais

Ano: 2024 Banca: MS Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Adustina


De acordo com o art. 5º , da Lei Orgânica do Município de Adustina, (BA), Capítulo III, Dos Bens Municipais, são bens municipais:

I- Apenas bens móveis de seu domínio pleno, direto ou útil;

II- Direitos e ações que a qualquer título pertençam ao município;

III- Águas fluentes, emergentes e em depósito, localizadas em seu território e nos territórios das cidades vizinhas;

IV- Renda proveniente do exercício de suas atividades e da prestação de serviços.

Assinale a alternativa verdadeira.

Alternativas da questão 2895603
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