Questão 2895450

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2895450

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Básica

Ano: 2024 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Vitorino

De acordo com a Portaria N.º 2.436, de 2017, publicada em 22 de setembro de 2017, através do Diário Oficial da União, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Aprova a Lei que dispõe sobre as condições de experiência acumuladas do controle Social da Saúde, no âmbito nacional e as reiteradas demandas dos Conselhos Estaduais e Municipais referentes às propostas de composição, organização e funcionamento.
Alternativa B:
Portaria que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, sobre o planejamento da saúde, a assistência e a articulação municipal.
Alternativa C:
Esta Portaria aprova a Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes pelo SUS, estabelecendo diretrizes para a organização dos componentes da Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde – RAS.
Alternativa D:
Esta Portaria estabelece diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito municipal.

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