Questão
ID 2895293Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 11.645/2008 - Altera a Lei no 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, Modificada Pela Lei no 10.639, de 9 de Janeiro de 2003, Que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para Incluir no Currículo Oficial da Rede de Ensino a Obrigatorie
Ano: 2024 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Vitorino
A Lei n.º 11.645/08, que alterou o Art. 26-A da Lei n.º 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), tornou o estudo da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” obrigatória nos seguintes estabelecimentos de ensino: