Questão
ID 2895193Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Conselhos de Saúde
Ano: 2024 Banca: FUNTEF - Fundação de Apoio à educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Vitorino
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Vitorino, o Conselho Municipal de Saúde é responsável por:
I. formular a política municipal de saúde a partir das diretrizes emanadas da conferência municipal de saúde.
II. planejar e fiscalizar a distribuição dos recursos destinados à saúde.
III. aprovar a instalação e o funcionamento de novos serviços públicos ou privados de saúde, atendidas as diretrizes do Plano Municipal de Saúde.
Assinale a alternativa que as afirmações estão CORRETAS.