Questão 2895069

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2895069

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara de Paraíso

Constitui uma hipótese de perda do mandato de Deputado ou Senador, conforme o disposto na Constituição Federal:

Alternativa A:
Perderá o mandato o Deputado ou Senador que perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
Alternativa B:
Perderá o mandato o Deputado ou Senador que sofrer condenação cível em sentença transitada em julgado.
Alternativa C:
Perderá o mandato o Deputado ou Senador que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a um quarto das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
Alternativa D:
Perderá o mandato o Deputado ou Senador cujo procedimento for declarado compatível com o decoro parlamentar.