Questão
ID 2895068Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Bens da União (Artigo 20 da CF)
Ano: 2024 Banca: AMEOSC - Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina Órgão: Câmara de Paraíso
A Constituição Federal estabeleceu a divisão dos bens que pertencem aos entes federados. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)O mar territorial pode ser considerado um bem na União.
(__)Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, não podem ser considerados bem da União, mas apenas do proprietário do respectivo terreno.
(__)As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios não são bens da União, pertencendo às respectivas tribos e cuja administração incumbe à FUNAI.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: