Questão
ID 2894967Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Inviolabilidade do Domicílio
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro
Maria, cidadã brasileira, teve sua casa invadida pela polícia sem mandado judicial, fora das situações de flagrante delito. Segundo a Constituição Federal, isso é uma violação de: