Questão 2894957

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 2894957

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro

De acordo com o Código Tributário Nacional, quem é considerado sujeito passivo da obrigação principal:

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