Questão
ID 2894941Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 11.947/2009 - Dispõe sobre o Atendimento da Alimentação Escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos Alunos da Educação Básica (PNAE)
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro
Durante a pandemia de Covid-19, qual lei autorizou a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos pais ou responsáveis dos estudantes: