Questão
ID 2894857Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro
Com base no estatuto da criança e do adolescente o direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, exceto: