Questão 2894853

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2894853

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Competência (Art. 138)

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro

Com base no estatuto da criança e do adolescente os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, exceto:

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