Questão
ID 2894740Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro
Assinale corretamente um dever do Estado com a educação escolar pública conforme descrito na Lei nº 9.394.