Questão 2894653

Direito Sanitário e Saúde · 2024

Questão

ID 2894653

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Barbosa Ferraz

Conforme a lei n°8080 de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, são atribuições comuns a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, em seu âmbito administrativo:

Alternativa A:
Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Alternativa B:
Promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
Alternativa C:
Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
Alternativa D:
Colaborar com a União e os Estados na execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras.
Alternativa E:
Implementar o Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados.

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