Questão
ID 2894490Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Quebrangulo
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), analise as proposições a seguir.
|. A lei considera, como criança, a pessoa até dez anos de idade completos, e, como adolescente, o indivíduo entre onze e dezoito anos completos.
Il. A falta ou a carência de recursos materiais se constitui um motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.
IIl. O Sistema Único de Saúde (SUS) deve assegurar unicamente às adolescentes gestantes o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher.
IV. A vacinação é obrigatória para as crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
V. À criança e o adolescente com deficiência serão atendidos na rede do SUS em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação, sem discriminação ou segregação.
Quais dessas proposições apresentam informações condizentes com o que consta no ECA?