Questão 2894490

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2894490

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Quebrangulo


Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990), analise as proposições a seguir.

|. A lei considera, como criança, a pessoa até dez anos de idade completos, e, como adolescente, o indivíduo entre onze e dezoito anos completos.

Il. A falta ou a carência de recursos materiais se constitui um motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.

IIl. O Sistema Único de Saúde (SUS) deve assegurar unicamente às adolescentes gestantes o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher.

IV. A vacinação é obrigatória para as crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.

V. À criança e o adolescente com deficiência serão atendidos na rede do SUS em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação, sem discriminação ou segregação.

Quais dessas proposições apresentam informações condizentes com o que consta no ECA?

Alternativas da questão 2894490
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