Questão
ID 2894160Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Dos Objetivos e Atribuições - Art. 5º e 6º
Ano: 2024 Banca: ADM TEC - Instituto de Administração e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Quebrangulo
Qual é o principal objetivo da Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, no Brasil?