Questão 2893892

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2893892

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Normas de Eficácia Plena

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO JK - Instituto Social da Cidadania - Juscelino Kubitschek Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Paraíso


De acordo com o nosso ordenamento jurídico e a aplicação das normas constitucionais, assinale a assertiva correta:

I. Normas de eficácia plena;

II. Normas constitucionais de eficácia contida;

III. Normas constitucionais de eficácia limitada;

IV. Normas declaratórias de princípios institutivos ou organizativos.

( ) Art. 88, da CF/88, a lei disporá sobre a criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública.

( ) Art. 2º da CF/88, são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

( ) Art. 5º, inciso XIII, da CF/88, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

( ) Art. 37, inciso VII, da CF/88, direito de greve dos servidores públicos, direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica

A sequência correta é:

Alternativas da questão 2893892
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