Questão 2893886

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2893886

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 3.855/2001 - Regulamenta a Lei no 9.973, de 29 de Maio de 2000, Que Dispõe sobre o Sistema de Armazenagem dos Produtos Agropecuários, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO JK - Instituto Social da Cidadania - Juscelino Kubitschek Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Paraíso

De acordo com o Decreto nº 3.855/2001, que regulamenta a lei sobre sistema de armazenagem dos produtos agropecuários, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
Considera-se depositante a pessoa jurídica ou física apta a exercer as atividades de guarda e conservação de produtos de terceiros.
Alternativa B:
Fiel é a pessoa jurídica, formalmente constituída indicada pelo depositário como responsável pela guarda e conservação de produtos agrícolas.
Alternativa C:
Contrato de depósito é um conjunto de normas, regras e procedimentos estabelecidos pelo depositário para preservar e assegurar a qualidade dos serviços.
Alternativa D:
Sistema de armazenagem é o conjunto das unidades armazenadoras do país destinadas à guarda e a conservação de produtos agropecuários, derivados, subprodutos e resíduos de valor econômico.

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