Questão
ID 2893790Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Das Definições
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO JK - Instituto Social da Cidadania - Juscelino Kubitschek Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Paraíso
A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas gerais sobre licitações e contratos para a administração pública brasileira, modernizando a legislação anterior. Ela define conceitos, princípios, modalidades, finalidades e objetivos, e estabelece normas gerais para licitações. De acordo com a lei qual é o conceito de licitação?