Questão 2893765

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2893765

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens de Uso Comum do Povo

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO JK - Instituto Social da Cidadania - Juscelino Kubitschek Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Paraíso

No tocante aos bens públicos, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Um edifício onde funciona uma determinada repartição pública, é considerado bem de uso comum do povo, pois todo cidadão tem acesso livre e gratuito.
Alternativa B:
Bem público pode ser penhorado em juízo para garantir uma execução contra a fazenda pública.
Alternativa C:
A permissão de uso é o instrumento pelo qual a Administração Pública autoriza o particular a utilizar ou explorar o bem público, por prazo determinado, sem transferir a sua titularidade. A permissão é concedida mediante processo de seleção, que pode ser realizada por meio de licitação ou outro procedimento de escolha.
Alternativa D:
Os bens públicos em hipótese alguma podem ser alienados.