Questão
ID 2893751Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Prefeito, Vice-prefeito - Eleição, Posse, Subsídios, Crimes de Responsabilidade e Julgamento ou Regras para Julgamento de Prefeitos
Ano: 2024 Banca: Legalle Concursos Órgão: Câmara Municipal de Alegrete
As questões 21 a 23 se referem à Lei Orgânica.
Considere que uma das Comissões da Câmara Municipal convoca determinado Secretário Municipal para prestar, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado. Na situação desse Secretário Municipal se ausentar da convocação sem apresentar qualquer justificativa adequada, pode-se afirmar, acerca do Secretário.