Questão
ID 289364Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Desvio de Finalidade, Desvio de Finalidade, Excesso de Poder
Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Secretaria Municipal de Educação de Arapiraca
Autoridade administrativa praticou ato formalmente dentro de sua competência, porém visando finalidade pessoal alheia ao interesse público previsto na norma. Assinale a alternativa correta.