Questão
ID 2893604Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos Fundamentais
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cruz Alta
O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê a participação da população negra na vida econômica, social, política e cultural do país, em condições de igualdade de oportunidade, e isso será promovido por meio das seguintes medidas:
I. Permanência dos obstáculos históricos, socioculturais e institucionais que impedem a representação da diversidade étnica nas esferas pública e privada.
II. Promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.
III. Adoção de medidas, programas e políticas de ação afirmativa.
Quais estão corretas?