Questão 2893506

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2893506

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 70 a 73)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cruz Alta

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos direitos fundamentais assegurados às crianças e adolescentes?

Alternativa A:
O direito à educação é assegurado apenas às crianças e adolescentes de famílias de baixa renda.
Alternativa B:
O direito à liberdade de expressão pode ser restringido para crianças e adolescentes em qualquer circunstância.
Alternativa C:
Crianças e adolescentes têm o direito de serem protegidos contra toda forma de negligência, discriminação, exploração e violência.
Alternativa D:
O direito à convivência familiar é exclusivo para crianças e adolescentes cujos pais sejam casados.
Alternativa E:
O direito à saúde é garantido apenas para adolescentes a partir dos 12 anos.

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