Questão 2893439

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 2893439

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Seção III - das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cruz Alta


Com base na Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Poderá o juiz, quando necessário, sem prejuízo de outras medidas, determinar a separação de corpos.

( ) O Ministério Público, quando não for parte no processo, não irá intervir nas causas cíveis e criminais decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher.

( ) Mesmo em caso de violência doméstica e familiar, não há previsão de suspensão das procurações conferidas pela ofendida ao agressor.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas da questão 2893439
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