Questão 2893419

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2893419

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Da Comunicação Social (Artigos 220 a 224 da CF)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cruz Alta


De acordo com a Constituição Brasileira de 1988, “compete ao Poder __________ outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de ___________ sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Alternativas da questão 2893419
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