Questão
ID 289338Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Da Dispensa de Licitação, Da Inexigibilidade de Licitação, Dispensa e Inexigibilidade
Ano: 2026 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado da Bahia
Ao implantar melhorias nos processos de trabalho, surgiu a necessidade de contratar determinado serviço para atender a uma demanda institucional específica, dentro de prazo reduzido e com características técnicas particulares. Diante dessa situação, o gestor responsável solicitou o apoio de um Analista (Administrativo) para examinar a viabilidade jurídica e administrativa da contratação, especialmente quanto à possibilidade de realização do ajuste sem o procedimento licitatório tradicional. A análise concentrou-se na verificação das hipóteses legalmente previstas, distinguindo-se os casos em que a licitação pode ser dispensada daqueles em que é considerada inexigível, sempre à luz da legislação vigente e dos princípios que regem as contratações públicas.
Sobre dispensa e inexigibilidade, assinale a alternativa CORRETA.