Questão
ID 289310Disciplina: Pedagogia
Assuntos: Avaliações em Larga Escala (Prova Brasil, IDEB, ENEM), Lei Nº 12.711/2012 - Dispõe sobre o Ingresso nas Universidades Federais e nas Instituições Federais de Ensino Técnico de Nível Médio e Dá Outras Providências
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O ENEM converteu-se em um poderoso vetor de transformações no ecossistema da educação básica nacional. Por ser o principal mecanismo para ingresso em universidades públicas e privadas no Brasil, bem como balizador para concessão de auxílios financeiros, o exame adquiriu uma densidade institucional que vincula o planejamento das redes escolares públicas e privadas de ensino.
Analise os seguintes verdadeiros enunciados sobre o papel institucional e legal do ENEM no cenário educacional contemporâneo:
I. A nota obtida no ENEM passou a atuar como critério para ingresso no ensino superior via Sisu e, posteriormente, foi associada de forma estratégica à aplicação dos percentuais reservados pela Lei de Cotas (2012).
II. O exame atua diretamente como facilitador do acesso a políticas de assistência e inclusão no ensino superior privado, tais como bolsas de estudo do ProUni e financiamentos do FIES.
III. Por constituir uma política de Estado consolidada, qualquer alteração estrutural no Ensino Médio e no ENEM goza de autonomia executiva absoluta do INEP, prescindindo de aprovação por parte do Congresso Nacional.
É correto o que se afirma em: