Questão 2892935 de Direito Sanitário e Saúde - FAU UNICENTRO 2024

Questão

ID 2892935

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Princípios Doutrinários (Universalidade, Integralidade e Equidade)

Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Prudentópolis

“O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, também chamada de "Lei Orgânica da Saúde", é a tradução prática do princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado e estabelece, no seu artigo 7o, que "as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda à alguns princípios.”

Assinale a alternativa que não apresenta um princípio do SUS citado no texto acima:

Alternativa A:
Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
Alternativa B:
Integração em nível administrativo das ações de saúde, transporte e segurança pública.
Alternativa C:
Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática.
Alternativa D:
Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
Alternativa E:
Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

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