Questão 289290

Verdadeira, pois o CNMP tem poder legislativo sobre a educação básica.

Falsa, pois a recomendação serve como orientação normativa e não possui força obrigatória vinculante direta.

Verdadeira, mas apenas para as escolas da rede federal de ensino.

Falsa, porque o CNMP não pode emitir recomendações sobre temas pedagógicos.

Verdadeira, desde que ratificada pelas Assembleias Legislativas de cada estado.