Questão 2892830 de Direito Processual do Trabalho - FAU UNICENTRO 2024

Questão

ID 2892830

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Assunto: Prazo

Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Prudentópolis

Lindacir ajuizou ação trabalhista em face da empresa que trabalhava pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade. O pedido foi julgado integralmente procedente.

Com o trânsito em julgado e instauração da fase de execução, o juiz intimou o calculista para elaboração dos cálculos e depois de apresentados, intimou exequente a executado para se manifestarem, porém, ambos se mantiveram inerte. Assim, os cálculos foram homologados pelo juiz, e houve a citação do executado para realizar o pagamento. O executado comprovou nos autos o pagamento da execução e no prazo de 5 dias protocolou embargos à execução questionando os cálculos homologados. Diante desta narrativa e a luz das disposições da CLT a respeito do assunto, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Precluiu o direito de o executado questionar os cálculos.
Alternativa B:
Os embargos apresentados pelo exequente são tempestivos, razão pela qual seu mérito deverá ser apreciado pelo juiz.
Alternativa C:
O prazo para apresentação de embargos à execução é de 3 dias úteis após a garantia da execução ou penhora dos bens, razão pela qual são intempestivos os embargos apresentados pelo exequente.
Alternativa D:
Os embargos apresentados pelo exequente serão apreciados após a realização do preparo com acrescimento de 20%.
Alternativa E:
Os embargos apresentados pelo exequente não serão apreciados em razão da falta de preparo com acrescimento de 20%.

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