Questão
ID 289272Disciplina: Pedagogia
Assunto: Educação para a Sexualidade e Questões de Gênero
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A recomendação do CNMP propõe que o Ministério Público garanta a implementação de medidas que respeitem a liberdade dos professores. Qual o termo técnico utilizado para definir esse direito constitucional e pedagógico reforçado no documento?