Questão 2892567 de Direito Constitucional - IDHTEC 2024

Questão

ID 2892567

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2024 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Câmara Municipal de Cortês

O subsídio dos Vereadores deverá ser fixado pelas respectivas Câmaras Municipais, em cada legislatura para a subsequente. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece limites máximos para esta fixação. Considerando o mesmo município fictício de Municípoles, descrito na questão anterior, e limitando-se, para análise desta questão, ao percentual máximo correspondente aos subsídios dos Deputados Estaduais, assinale a alternativa que indique corretamente este limite máximo constitucional para o subsídio dos Vereadores de Municípoles:

Alternativa A:
O subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a vinte por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
Alternativa B:
O subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
Alternativa C:
O subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a quarenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
Alternativa D:
O subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a cinquenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.
Alternativa E:
O subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais.

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Questão 2892567

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