Questão
ID 2892485Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Guarita
Considerando que a Educação Infantil é um direito de todas as crianças e dever do Estado, assinale a alternativa correta em relação à obrigatoriedade da matrícula das crianças nessa etapa.