Questão
ID 2892434Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Da Assistência Social (Arts. 203 e 204 da CF/88)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Barra do Guarita
Analise a sentença abaixo sobre as responsabilidades comuns à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios acerca da área de vigilância socioassistencial:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem elaborar e atualizar periodicamente diagnósticos socioterritoriais, que devem ser compatíveis com os limites territoriais dos respectivos entes federados e conter algumas informações espaciais (1ª parte). Essas informações devem ser referentes às vulnerabilidades e aos riscos dos territórios e da consequente demanda por serviços socioassistenciais de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial e de benefícios (2ª parte). Além disso, devem informar o tipo, o volume e a qualidade das ofertas indisponíveis à população (3ª parte).
Quais partes estão corretas?