Questão 2892281

Direito Previdenciário · 2025

Questão

ID 2892281

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Parcelas Integrantes e Não Integrantes

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul

A Prefeitura de um determinado município oferece aos seus servidores o benefício do vale-alimentação.

De acordo com a legislação trabalhista, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a natureza desse benefício e como ele impacta a folha de pagamento do servidor.

Alternativa A:
O vale-alimentação tem natureza salarial, sendo considerado parte do salário do servidor para todos os fins legais, e integra a base de cálculo do FGTS e do INSS.
Alternativa B:
O vale-alimentação tem natureza indenizatória, não sendo incorporado ao salário do servidor, e não integra a base de cálculo do FGTS e do INSS.
Alternativa C:
O vale-alimentação tem natureza salarial apenas se ultrapassar 20% do salário-base do servidor, caso contrário, é considerado benefício e não integra a base de cálculo do FGTS e do INSS.
Alternativa D:
O vale-alimentação tem natureza indenizatória, mas integra a base de cálculo do FGTS, embora não incida sobre o cálculo do INSS.
Alternativa E:
O vale-alimentação tem natureza salarial, mas apenas incide sobre o cálculo do INSS se o servidor optar por essa modalidade.

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