Questão 2892227 de Legislação Federal - INAZ do Pará 2025

Questão

ID 2892227

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 6.965/1981 - Dispõe sobre a Regulamentação da Profissão de Fonoaudiólogo, e Determina Outras Providências

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul

A ética e a legislação profissional são componentes essenciais para o exercício adequado da Fonoaudiologia. A regulamentação da profissão, a definição de suas atribuições, os direitos e deveres dos profissionais são previstos por legislações específicas, como a Lei nº 6.965/1981, e os profissionais devem seguir as orientações do Código de Ética.

Assinale a alternativa CORRETA sobre a legislação e ética profissional do fonoaudiólogo.

Alternativa A:
O Código de Ética do Fonoaudiólogo estabelece que a atuação do profissional deve considerar o respeito à autonomia do paciente e à confidencialidade, sendo vedada a divulgação de informações sigilosas sem o devido consentimento.
Alternativa B:
A Lei nº 6.965/1981 regulamenta a profissão do fonoaudiólogo e assegura a atuação do profissional em diversas áreas, incluindo audiologia, motricidade orofacial, disfagia e saúde coletiva.
Alternativa C:
O fonoaudiólogo está autorizado a realizar intervenções em qualquer área da saúde, desde que tenha registro profissional ativo, independentemente de especialização ou qualificação complementar.
Alternativa D:
A atuação do fonoaudiólogo no contexto escolar é permitida apenas quando vinculada a instituições públicas de ensino, com foco exclusivo em programas de inclusão de alunos com deficiência auditiva.
Alternativa E:
O Código de Ética do Fonoaudiólogo prevê que o profissional pode realizar diagnósticos e tratamentos sem necessidade de diálogo ou trabalho conjunto com outros profissionais da saúde.

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