Questão
ID 2892091Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Disposições Gerais - Arts. 2º e 3º
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Matinhas
A Lei nº 8.080/1990, afirma que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício e que é dever do Estado garantir a saúde para todos por meio de políticas públicas.
Conforme esta norma, pode-se afirmar que a saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros:
I- A alimentação, a moradia e o saneamento básico.
II- Os níveis de saúde da população expressam a cultura política do país.
III- O meio ambiente, o trabalho e a renda.
IV- A garantia de acesso universal aos bens e serviços sociais.
V- A educação, o transporte e o lazer.
Com base nos enunciados acima, é CORRETO o que se afirma apenas em: