Questão
ID 2891959Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Em Razão da Situação
Ano: 2025 Banca: Instituto Verbena Órgão: Câmara Municipal de Morrinhos
A legislação brasileira prevê situações específicas em que a licitação pode ser dispensada, respeitando critérios previamente estabelecidos e devidamente justificados, como nos casos de urgência e emergência. No que se refere à dispensa de licitação, qual situação está prevista na legislação?