Questão 2891852

Elaboração de política de distribuição de dividendos, à luz do interesse público que justificou a criação da empresa pública ou da sociedade de economia mista.

Adequação de seu estatuto social à nos moldes da Lei nº 6.404/76, bem como os registros obrigatórios em cartório.

Elaboração e divulgação de normas de divulgação das demonstrações financeiras, em conformidade com a legislação estadual e com as melhores práticas.

Divulgação, em jornais de grande circulação do balanço social, dos dados operacionais e das atividades relacionadas à consecução dos fins de interesse dos investidos minoritários.

Ampla divulgação, ao público em geral, comunicado mensal de governança organizacional, que consolide em um único documento.