Questão 2891737

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2891737

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Autoridade Portuária de Santos

Conforme o artigo 29 da Lei das Estatais, Lei n^o 13.303/2016, o que caracteriza a dispensa de licitação?

Alternativa A:
O valor até R\$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para obras e serviços de engenharia.
Alternativa B:
A transferência de bens a órgãos e entidades da administração pública, inclusive quando efetivada mediante permuta.
Alternativa C:
Aquisições de bens e serviços realizadas no exterior, desde que tenham conteúdo tecnológico diversificado.
Alternativa D:
Contratações que envolvam transferência de tecnologia, desde que os parceiros sejam, exclusivamente, nacionais.
Alternativa E:
Compras diretas no mercado internacional, desde que os fornecedores façam parte do cadastro de preços nacional.