Questão 2891704

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2891704

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Autoridade Portuária de Santos

Sirlei está prestes a firmar contrato de prestação de serviços com uma empresa pública, mas, ao mesmo tempo, está concorrendo a uma vaga como deputada na Câmara Federal. Na hipótese de ser vir a ganhar as eleições para assumir o respectivo mandato eletivo, a Constituição Federal estabelece que Sirlei

Alternativa A:
estará impedida de firmar o ajuste, a partir da data da sua diplomação para o mandato eletivo, ainda que o contrato obedeça a cláusulas uniformes.
Alternativa B:
estará impedida de firmar o ajuste, a partir da data da sua posse na Casa Legislativa, salvo se o contrato obedecer a cláusulas uniformes.
Alternativa C:
poderá firmar o ajuste, independentemente da data que assumir o mandato, desde que esse obedeça a cláusulas uniformes.
Alternativa D:
poderá manter o contrato, se esse já estiver assinado quando ela for diplomada no mandato eletivo.
Alternativa E:
deverá formalizar o distrato se o ajuste já tiver sido formalizado quando da sua posse na Câmara dos Deputados, ainda que o contrato obedeça a cláusulas uniformes.

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