Questão 2891631

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2891631

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - do Pedido de Acesso

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Autoridade Portuária de Santos

Determinada empresa pública recebeu um pedido de acesso à informação, sendo correto afirmar que o pedido

Alternativa A:
prescinde da identificação do requerente, como forma de resguardar sua identidade.
Alternativa B:
deve ser aceito apenas se realizado presencialmente, para fins de protocolização do requerimento.
Alternativa C:
cuja informação esteja armazenada em formato digital será atendido e a informação será fornecida nesse formato, caso haja anuência do requerente
Alternativa D:
necessita apresentar os motivos determinantes da solicitação, quando se referir a informações de interesse público.
Alternativa E:
deve, em prazo não superior a 20 dias, ter acesso à informação disponível.