Questão 2891615

Direito do Trabalho · 2024

Questão

ID 2891615

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Empregado Público

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Autoridade Portuária de Santos

Os agentes públicos administrativos (ou servidores públicos em sentido lato) contratados por meio de concursos públicos por empresas públicas, a exemplo do Especialista Portuário - Administrador,

Alternativa A:
ocupam cargo público efetivo, com direito à estabilidade após decorridos três anos de efetivo exercício.
Alternativa B:
por serem empregados públicos, percebem Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Alternativa C:
ocupam cargo temporário, pois, assim que contratados, são agentes temporários, situação que perdura até o fim do estágio probatório.
Alternativa D:
contribuem para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), como regra.
Alternativa E:
são servidores públicos submetidos ao regime estatutário, portanto, entre outros benefícios, fazem jus à licença-prêmio.

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