Questão 2891604

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2891604

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - da Exigência de Licitação e dos Casos de Dispensa e de Inexigibilidade

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Autoridade Portuária de Santos

Configura-se como um dos casos de dispensa de licitação para as empresas públicas

Alternativa A:
aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
Alternativa B:
contratação de serviço técnico especializado relativo a estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos, com profissionais ou empresas de notória especialização.
Alternativa C:
aquisição de peças de origem estrangeira necessárias à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, desde que tal condição de exclusividade seja indispensável para a vigência da garantia.
Alternativa D:
contratação de serviço técnico especializado relativo a pareceres, perícias e avaliações em geral, com profissionais ou empresas de notória especialização.
Alternativa E:
aquisição de bens e serviços comuns, ou seja, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.