Questão 2891510

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2891510

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Da Inexigibilidade de Licitação

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Santa Leopoldina

Determinada cidade pretende adquirir uma nova espécie de asfalto biológico, que se regenera sozinho e com taxa de desgaste inferior aos demais. O material é fabricado por apenas uma empresa, com sede no Brasil, por se tratar de novo produto recentemente patenteado. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA, em consonância com a Lei n. 14.133/21:

Alternativa A:
A cidade poderá comprar o produto diretamente, respeitas as formalidades procedimentais, tratando-se de hipótese de licitação dispensável.
Alternativa B:
A cidade deverá realizar licitação normalmente para a aquisição do produto, diante das limitações estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei n. 14.133/21.
Alternativa C:
A cidade poderá comprar o produto diretamente, desde que encaminhe carta convite a outros possíveis participantes interessados.
Alternativa D:
A cidade poderá comprar o produto diretamente, respeitas as formalidades procedimentais, tratando-se de hipótese de licitação inexigível.

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