Questão
ID 2891492Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Da Dispensa de Licitação
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Santa Leopoldina
A Lei n. 14.133/21 prevê a dispensa de licitação em casos de contratação direta para pequenas compras ou serviços, respeitando limites estabelecidos, como medida para simplificar procedimentos em situações específicas. Assinale uma hipótese de licitação dispensável, nos termos da Lei n. 14.133/21:
Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03 /_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm.